Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo de fundo de previdência

Suspensa quebra de sigilo do fundo de pensão da Cedae (RJ)

Arquivado Habeas Corpus contra o referendo do desarmamento

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo

Zveiter tem 15 dias para contestar reclamações por acúmulo de função no STJD e TJ/RJ

Empresário quer suspender ação por crime ambiental

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Mantida prisão preventiva de juiz cearense

Suspenso julgamento sobre serviços de saneamento em Petrolina (PE)

Fazendeiro do Pará pede suspensão da quebra de sigilo determinada por CPMI

Da Possibilidade da Utilização do Sacrifício Animal nas Religiões de Matriz Africana

O escopo do presente é analisar o entendimento do STF sobre a possibilidade de utilização de sacrifício de animais nas religiões de matriz africana.

Ministro Luiz Fux convoca para março audiências públicas para discutir juiz de garantias

Ministro do STF suspendeu, por tempo indeterminado, implantação do juiz de garantias, aprovado pelo

'Nas próximas horas ou dias teremos novo relator' da Lava Jato, diz ministro Marco Aurélio

Para Mello, escolha de relator deve ser rápida para não prejudicar Lava Jato. Magistrado do STF diz que Carmen Lúcia não deve homologar delações.

Decisão sobre réus do mensalão teve momentos de tensão

Apesar de o STF ter concordado com a prisão imediata das principais acusados, palavras como chicana

Deputado atende OAB e pede tramitação separada de PL 2.642/21

A desapensação foi solicitada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) ao parlamentar.

TRF-3 arquiva processo de Dantas contra De Sanctis

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região arquivou representação movida por Daniel Dantas contra o

É 'inadmissível' e 'inaceitável' agredir a Justiça, diz Cármen Lúcia ao abrir o ano do Judiciário

Presidente do STF fez um discurso no plenário da Corte. Evento teve a presença do presidente Michel

Penal e processual penal. Moeda falsa.

Ainda que as provas geradas na fase policial de investigação apontem a suposta autoria e possam ensejar o recebimento da peça incoativa (princípio do in dubio pro societate), a ausência provas pujantes quanto à autoria no decorrer do processo impõe a aplicação do princípio do in dubio pro reo.

IPI. Prazo para conclusão de procedimento administrativo.

Ausência de combate ao fundamento do acórdão. Súmula 284/STF.

Operação Lava Jato: lista do procurador Rodrigo Janot tem 22 novos nomes revelados

Procurador-geral Rodrigo Janot enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar